De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um administrador de um...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Adminstrador |

Q4385729 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um administrador de uma Universidade Pública Paranaense deve afirmar que as condições para a cessão onerosa de direitos creditórios da Administração Pública podem ser

exclusivamente tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.

tributários ou não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.

tributários ou não tributários, exceto quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.

tributários ou não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos exclusivamente a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.

tributários ou não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos exclusivamente a pessoas jurídicas de direito privado.

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