Na prestação de contas da educação municipal, classificar u...

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Q4439952 Legislação Federal
Na prestação de contas da educação municipal, classificar um gasto como de manutenção e desenvolvimento do ensino define se ele entra no cômputo do percentual mínimo de impostos vinculado ao setor. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. As despesas com programas suplementares de alimentação escolar, custeadas pelo Município, podem ser computadas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
PORQUE
II. Consideram-se de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas