Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA. 

Questões de assuntos semelhantes

• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, uma vez verificada a...
• Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se
• O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que...
• Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser...
• Marcos, autor de crime de menor potencial ofensivo, durante segunda audiência preliminar, argumentou que a audiência deveria ser adiada, pois fora...