A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. ...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para fim de manutenção do vínculo empregatício sob o regime de ações afirmativas, João deverá ser submetido a perícia bienal por médico perito da previdência social para avaliar sua condição clínica, sendo vedado ao médico assistente do SUS emitir laudo que ateste a persistência da deficiência.