É um equívoco afirmar que a garantia de prioridade, segundo...

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Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |

Q4353644 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É um equívoco afirmar que a garantia de prioridade, segundo o parágrafo único do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Preferência na formulação das políticas sociais públicas apenas em caso de situação de risco.

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