Comentário da Questão – Plano de Mobilidade e Transporte Ativo em Petrópolis

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão aborda o Plano de Mobilidade Urbana do município de Petrópolis, focalizando o conceito de Transporte Ativo – que compreende deslocamentos realizados por propulsão humana, como bicicleta e caminhada. O tema central é a identificação de uma ação/projeto municipal relacionada a esse tipo de mobilidade.

2. Legislação Aplicável:
Destacam-se:
Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana):
"Art. 24. Os Municípios deverão elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores, ou neles inseridos, nos termos desta Lei."
Lei Orgânica do Município de Petrópolis:
"Art. 180. O Município deverá elaborar e implementar o Plano de Mobilidade Urbana, visando à melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas no território municipal."

3. Explicação do Tema Central:
O deslocamento sustentável e a inclusão do Transporte Ativo estão entre os pilares das políticas públicas modernas de mobilidade. Projetos como ciclovias, faixas exclusivas e áreas de pedestres são essenciais para garantir acessibilidade, reduzir congestionamentos e promover saúde urbana.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma família de Petrópolis usando a ciclovia do Parque Fluvial do Rio Piabanha para deslocar-se de casa ao trabalho ou à escola, priorizando segurança e sustentabilidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B – Parque Fluvial do Rio Piabanha é correta, pois este projeto integra o Plano de Mobilidade do município, destinando-se à estruturação de ciclovias e áreas de pedestres, com o objetivo de fomentar o transporte ativo e sustentável. Essa ação está expressamente mencionada nos documentos oficiais como exemplo de priorização da mobilidade ativa.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Revitalização da Rua Paulo Barbosa – Relacionada à requalificação urbana, mas não diretamente voltada ao transporte ativo.
C) Rotatória Bramil-Itaipava – Trata-se de ordenação viária para veículos automotores.
D) Noguita – Não há referência a projeto relacionado à mobilidade ativa com esse nome no Plano de Mobilidade de Petrópolis.

Dica! Atenção a termos específicos como “transporte ativo”, diferenciando ações voltadas a propulsão humana daqueles destinados a veículos motorizados.

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