Fundamento decisivo: Lei Municipal de Gravataí nº 681, de 26 de dezembro de 1991, art. 159: "São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de disponibilidade ou aposentadoria;
VI - destituição de cargo em comissão ou função gratificada." Como a questão pede a alternativa que NÃO indica penalidade disciplinar expressamente prevista na lei, e transferência não aparece nesse rol, a resposta correta é a alternativa B.

• Quando o enunciado cobrar penalidade disciplinar expressamente prevista, confronte cada alternativa com o rol legal literal.
• Não complete o estatuto por analogia com outros regimes de servidores; aqui vale apenas o que a lei municipal enumera.
• Se um termo parecer ligado à vida funcional do servidor, verifique se ele aparece como sanção disciplinar ou em outro capítulo, como vacância.