Segundo a Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere a charge.(Bruno. http://chargesbruno.blogspot.com. Adaptado) Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o compromisso de...
• O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito...
• No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os...
• Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da...
• A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial...