Home Concursos Públicos Questões Q698526 Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q698526 Direito Civil Direito das Sucessões , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante , Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I | Q698526 Direito Civil Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta. Alternativas A Abrindo-se a sucessão, a posse e a propriedade dos bens são transmitidas aos herdeiros, incluindo o Município, quando não houver outros sucessores, legítimos ou testamentários. B Cinco anos depois da declaração de vacância, os bens passam ao patrimônio do Município. C Não havendo sucessores legítimos ou testamentários, os bens do “de cujus” se transmitem automaticamente ao Município, em seguida ao falecimento. D Com a declaração de vacância sem que tenha havido habilitação de colaterais, o Município passa a ser proprietário dos bens. E Cinco anos depois de aberta a sucessão, sem que haja herdeiros, os bens do “de cujus” passam ao domínio do Município, ou do Distrito Federal, conforme onde se encontre. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro