Ao estruturar determinada proposição legislativa, o parlamentar
responsável pela sua confecção constatou que a sua organicidade
interna seria ampliada caso seus comandos fossem agrupados
conforme a temática abordada, de modo a facilitar a sua
localização pelo operador do direito.
O parlamentar concluiu corretamente que, consoante a
sistemática atualmente vigente,

Question

Ao estruturar determinada proposição legislativa, o parlamentar
responsável pela sua confecção constatou que a sua organicidade
interna seria ampliada caso seus comandos fossem agrupados
conforme a temática abordada, de modo a facilitar a sua
localização pelo operador do direito.
O parlamentar concluiu corretamente que, consoante a
sistemática atualmente vigente, Alternativa A: o agrupamento de títulos constituirá a parte. Ou Alternativa B: as partes serão grafadas em letras maiúsculas. Ou Alternativa C: o agrupamento de capítulos constituirá o livro.  Ou Alternativa D: o agrupamento de capítulos constituirá a seção.  Ou Alternativa E: as subseções serão identificadas com números ordinais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] as partes serão grafadas em letras maiúsculas. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Complementar nº 95/1998, art. 10, VI: “VI - os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;”. Como o enunciado trata da estruturação interna da proposição legislativa, essa regra legal confirma a alternativa B.Tema central: Estrutura interna da proposição legislativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a hierarquia de agregação. A LC nº 95/1998, art. 10, V, a, prevê as categorias de agregação “subseção, seção, capítulo, título e livro”, e o Decreto nº 9.191/2017, Anexo, art. 15, XVII, explicita que, no caso de códigos, os capítulos podem ser agrupados em títulos, os títulos em livros, e os livros em partes. Portanto, o agrupamento de títulos não constitui parte; antes, títulos podem compor livros, e livros podem compor partes.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente a regra legal da LC nº 95/1998, art. 10, VI: Capítulos, Títulos, Livros e Partes devem ser grafados em letras maiúsculas. Não se trata de inferência ou sistematização doutrinária, mas de comando literal da norma aplicável à elaboração legislativa.CErradaEstá errada porque suprime a etapa intermediária prevista na sistemática normativa. Segundo o Decreto nº 9.191/2017, Anexo, art. 15, XVII, os capítulos podem ser agrupados em títulos, e os títulos em livros. Logo, não se afirma, nessa estrutura, que o agrupamento de capítulos constitua diretamente livro.DErradaEstá errada porque contraria a ordem normativa de agregação. A LC nº 95/1998, art. 10, V, a, organiza as categorias em sequência: subseção, seção, capítulo, título e livro. Seção é unidade inferior a capítulo, não resultado do agrupamento de capítulos.EErradaEstá errada porque a identificação em numeral ordinal, por extenso, mencionada no art. 10, VI, da LC nº 95/1998, refere-se apenas às partes, quando subdivididas, e não às subseções. A base não autoriza atribuir essa forma de identificação às subseções.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a ordem das unidades de agregação e a regra específica de identificação: misturou a sequência subseção → seção → capítulo → título → livro → parte com a previsão de numeral ordinal por extenso, que vale apenas para certas partes, não para subseções.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar técnica legislativa, confira primeiro se há regra literal na LC nº 95/1998; aqui, a grafia em letras maiúsculas resolve a alternativa correta diretamente.Memorize a sequência de agregação indicada na base: subseção, seção, capítulo, título e livro; em códigos, livros podem ser agrupados em partes.Não transfira para outras unidades a regra do art. 10, VI sobre partes expressas em numeral ordinal, por extenso.

Ao estruturar determinada proposição legislativa, o parlamen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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