Flávio praticou o crime de furto qualificado no dia 20 de m...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897110
Direito Processual Penal
Flávio praticou o crime de furto qualificado
no dia 20 de março 2011, quando estava com
68 anos. A denúncia foi oferecida em 15 de
março de 2013 e recebida em 22 de março de
2013. Devidamente processado, Flávio foi
condenado ao cumprimento da pena de 3
anos de reclusão, por sentença publicada em
20 de março de 2015. A Defensoria Pública
interpôs o competente recurso de apelação, o
qual foi provido, com a modificação da pena
aplicada para 2 anos de reclusão, com o
acórdão publicado em 17 de março de 2017,
do qual não houve recurso. Em 20 de março
de 2019, Flávio é preso para o cumprimento
da pena. Nessa situação hipotética, é correto
afirmar que Flávio deverá
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