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Q4084394
Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |
Q4084394 Legislação Federal

Considerando os padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), julgue o item subsequente acerca das respostas a acidentes com hidrocarbonetos.


Os agentes regulados responsáveis por acidentes deverão ser notificados por ofício pela ANP para implementarem respostas mandatórias.

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