Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativ...

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Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q1255646 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, Lei Nº 12.594/12, conforme Art. 1º em seu § 1º, o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele por adesão

os sistemas estaduais e municipais, bem como políticas e programas específicos de atendimento a adolescente que não estudaram em tempo previsto na Lei.

os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente inseridos no sistema educacional.

os sistemas municipais, bem como as políticas e os programas específicos de atendimento a adolescente e idosos inseridos na sociedade.

o sistema federal e estadual, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

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