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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa
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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |
Q3682844
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade
envolve aspectos fundamentais para a formação da cidadania e autonomia. É um direito assegurado
pelo ECA: