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A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços singulares são os prestados a grupamentos
indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções
e prioridades da Administração e em conformidade com
os recursos de que disponha.
Os serviços singulares (uti singuli) se preordenam a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos, como energia domiciliar, linha telefônica. Esses criam direitos subjetivos quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebe-los, sob pena de ferir o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal.
quando se falar em serviços singulares vamos ter que lembrar que são DETERMINADOS
já serviços gerais serão INDETERMINADOS
No tocante aos serviços públicos, é essencial entender a diferença entre os termos "singulares" e "coletivos" para identificar a quem se destinam e como são prestados.
Serviços públicos singulares, também chamados de serviços públicos individuais, são aqueles que se destinam a beneficiar diretamente uma pessoa ou um grupo que possa ser claramente identificado. Exemplificando, podemos citar o fornecimento de energia elétrica para uma casa, em que se pode medir exatamente o consumo e identificar o beneficiário.
Já os serviços públicos coletivos, ou uti universi, são os que não permitem essa mensuração individualizada e são disponibilizados para a população de forma geral, como a iluminação pública ou a segurança pública, beneficiando a todos indistintamente.
Observando o conteúdo apresentado, a descrição aponta para serviços destinados a grupos não especificáveis de pessoas, o que está alinhado com a característica dos serviços coletivos e não com a dos serviços singulares. Portanto, a afirmação proposta no enunciado está incorreta, haja vista que induz à confusão entre esses dois conceitos fundamentais.
O gabarito correto para esta questão é a alternativa E - Errado, pois a afirmação não corresponde à definição de serviços públicos singulares.