A Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões d...

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Q1966678

Ano: 2022 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |

Q1966678 Direito Ambiental

A Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal.
Sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais praticados, é CORRETO afirmar que a empresa:

Poderá sofrer desconsideração da pessoa jurídica, caso sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Responde sozinha por seus atos praticados, uma vez que é considerada uma pessoa jurídica, mesmo que seus representantes tenham sido autores ou partícipes do fato.

Não responde administrativamente quando não há conduta que confira a existência de dano ambiental propriamente dito.

Responde penalmente quando sua conduta tenha conferido o elemento anímico, ou seja, culpa ou dolo.

Responde civilmente por sua conduta. Tendo em conta que a madeira já se encontrava cortada, responde a Empresa somente, e em dinheiro, já que não é possível invocar o princípio do poluidor-pagador.

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