Comentário da Questão – Sanções Disciplinares no Município de Marabá

1. Interpretação do Tema:
A questão exige conhecimento sobre as sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos de Marabá, em especial nos casos de improbidade administrativa e ilícitos funcionais.

2. Fundamentação Legal:
A legislação aplicável é, de modo mais amplo, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em especial:
Art. 9º, I: “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito...: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta...”
Art. 12, I: “...perda da função pública...”
A Súmula 651 do STJ confirma que a pena de demissão pode ser aplicada pela própria autoridade administrativa em casos de improbidade.

3. Tema Central e Exemplo Prático:
Ao tratar de atos graves como recebimento de propina, a penalidade adequada é a mais severa: demissão.
Exemplo: Se um engenheiro civil municipal recebe pagamento para facilitar a aprovação de um laudo, responde por improbidade (demissão e outras sanções).

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):
B) Demissão no caso de propina:
Está correta. O “receber propina” é típico ato de improbidade (Lei 8.429/1992, art. 9º, I), cuja sanção inclui demissão. Como observa Maria Sylvia Zanella Di Pietro, tal conduta atenta contra a moralidade e a legalidade administrativa, exigindo medida rigorosa.

5. Crítica às Alternativas Incorretas:
A) Errada: Advertência é medida branda, inadequada para casos de improbidade, que exige punição mais severa.
C) Errada: Manifestação de desapreço, embora infração, normalmente enseja suspensão e não demissão direta.
D) Errada: Desvio de dinheiro público é gravíssimo: sanção cabível é demissão, jamais suspensão.

6. Dica e Pegadinhas:
Fique atento: atos de improbidade quase sempre exigem demissão. Evite confundir infrações leves com crimes funcionais graves.

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Letra B - a demissão pode ser aplicada, quando o servidor receber propina em razão das suas atribuições.

A - a DEMISSÃO pode ser aplicada, quando o servidor cometer improbidade administrativa.

B - a DEMISSÃO pode ser aplicada, quando o servidor receber propina em razão das suas atribuições.

C - a ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO pode ser aplicada, quando o servidor promover manifestação de desapreço no recinto da repartição (penalidade mais leve)

D - a DEMISSÃO pode ser aplicada, quando o servidor promover desvio de dinheiro público.

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E Jesus disse-lhe: Se tu podes crer, tudo é possível ao que crê ~ Marcos 9:23.

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