A proteção jurídica do desenho industrial

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Q287994

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287994 Direito Empresarial (Comercial)

não poderá ser garantida a qualquer obra de caráter puramente artístico.

depende da obtenção de patente.

ocorre independentemente do registro, por se tratar de direito de autor.

depende do registro, que não poderá ser prorrogado, como no caso das marcas.

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