A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e d...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (5)
- Comentários (8)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Os atos administrativos são classificados em discricionários ou vinculados. Atos administrativos discricionários são aqueles em que a lei deixa ao poder público alguma margem de liberdade acerca da prática do ato. Já os atos administrativos vinculados são aqueles em que a lei prevê todos os elementos do ato, não havendo liberdade do gestor público na prática do ato, de modo que, quando preenchidas todas as exigências legais, o ato deve ser praticado na forma da lei.
A autorização é o ato administrativo por meio do qual a administração pública autoriza o particular a realizar uma atividade ou a utilizar um bem público. A autorização é ato administrativo discricionário, de modo que, mesmo preenchidas todas as exigências legais, a administração pode, por motivos de conveniência e oportunidade não conceder a autorização.
Sobre a autorização, Hely Lopes Meirelles esclarece o seguinte:
Gabarito do professor: errado.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A autorização é exemplo de ato administrativo discricionário.
REGRA:
Se tem R é discricionário: Aprovação, autorização, permissão
Se não tem, é vinculado: Licença, Homologação, Admissão.
.
EXCEÇÃO: REGISTRO apesar de ter R é ato vinculado
DISPENSA não tem "R", mas é DISCRICIONÁRIO.
Importante: Autorização X licença.
Autorização = ato administrativo, discricionário, precário e unilateral.
Licença = vinculado e unilateral.
As questões todas repetidas
REGRA DE OURO :
R: discRicionario
apRovacão
autoRização
PeRmissão
o resto é VINCULADO:
Licença
Homologação
Admissão
EXCEÇÃO:
* REGISTRO - VINCULADO
*DISPENSA - DISCRICIONÁRIO
"Sigamos com fé que o nosso dia chegará".
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo