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Q255032
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255032 Direito Constitucional
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.

A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.

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