Todos os entes federativos possuem regimes próprios discipli...

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Q989644

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Administrativo |

Q989644 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município de Curitiba, o Estatuto prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas, sempre se respeitando o devido processo legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

As penas disciplinares previstas como numerus clausus são: advertência, suspensão, multa e demissão.

A pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente em caso de negligência.

Deverão constar no assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário.

As faltas puníveis com multa prescrevem no prazo de um ano.

A pena de suspensão não excederá sessenta dias, só podendo ser aplicada em caso de reincidência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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