Na seção denominada das “limitações constitucionais ao pode...

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Q356857

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356857 Direito Tributário

Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre

princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos.

o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar.

capacidade tributária para cobrar tributos.

imunidades e isenções tributárias.

todos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal.

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