Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a altern...

CPP.  Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

@simplificandodireitopenal

Gab. C

A- Não extingue, CADI prossegue. CPP Art. 24 § 1 No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

B- CP. Art. 104 - O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.Parágrafo único - Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

C- Certo. CPP. Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

D- CP. Art. 105 § 2º - Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

Em caso de morte do ofendido não extingue, procede CADI.

Cônjuge/Companheiro

Ascendente

Descendente

Irmão

Sempre nessa ordem :)  

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

A) Em caso de morte do ofendido, a ação se extingue por falta de interesse processual no prosseguimento da demanda. 

• Ação penal privada exclusiva passa ao CADI, ou seja, o ofendido morreu? Naquela ordem seguirá a ação.
• Não confundir com a PERSONALÍSSIMA. Ofendido morreu? Então já era!!
• A privada tem 3 'subtipos'
• Ação privada exclusiva (privada propriamente dita)
• Ação privada subsidiária
• Ação privada personalíssima

B) Ao receber o ofendido indenização do dano causado pelo crime, caracteriza-se renúncia tácita ao direito de queixa.

• Confesso que não consegui discorrer sobre a B) vide comentários dos colegas

C) O perdão do único ofendido, quando concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.

• GABARITO
• Fazendo uma analogia com o cristianismo. Deus mediante o único ofendido (Cristo) concedeu perdão a TODOS, porém o efeito desse perdão é só para os que aceitarem.
• Perdão extinção da punibilidade ➜ ato bilateral ➜ só tem na privada ➜ até antes do trânsito julgado
• Atenção!! Não confundir o perdão do ofendido com o perdão JUDICIAL

D) Após a sentença condenatória, é admissível o perdão para reversão da decisão do Judiciário.

• Perdão ANTES da sentença condenatória
• PERDÃO OFENDIDO x PERDÃO JUDICIAL
• Extinção da punibilidade aos dois
• Perdão OFENDIDO somente na privada
• Perdão judicial qualquer uma

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: C ✅

RESPOSTA: LETRA C

Na renúncia e no perdão, quando concedido a qualquer dos querelados, todos são beneficiados. Entretanto, o perdão é BILATERAL e para ter validade ele precisa ser aceito pelo acusado. Sendo assim, o processo continua em andamento para aqueles que não aceitarem.

GABARITO C

CPP: Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

LETRA C

CPP: Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Não concordo com a questão pelos seguintes motivos:

A letra "D" traz como errada se o perdão for dado após a sentença condenatória como forma de reverter a sentença. Ocorre que o perdão pode ser dado até o trânsito em julgado (art. 105 §2 do CP). Só que a questão não especifica se houve o trânsito em julgado, mas, pelo contrário, só faz referência à sentença condenatória e sua reversão, mas em nada diz sobre o trânsito em julgado. Por ele poder ser exercido até o trânsito em julgado, a omissão é fatal. O resultado da sentença condenatória pode sim ser revertido em uma extinção de punibilidade, quando aceito o perdão. Então, se não houver o trânsito em julgado, a condenação é revertida em uma extinção de punibilidade, visto que ainda não abarcada pela coisa julgada.

Já a alternativa dada como gabarito, não está incorreta, mas sim incompleta

CPP.  Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

@carreiraspoliciaisdf

ALTERNATIVA LETRA ´´C``

Lembramos que no Perdão ele se estenderá a todos, mas cabe ao sujeito individual, aceitar ou não, aceitando o processo vai ser arquivado sem resolução do mérito, em caso de recusa de um destes o processo proseguirá a quem recusou.

Deixe seu joinha. Gracias.

Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Gabarito C.

Perdão do Ofendido é um instituto próprio da Ação penal Privada.

Aqui, o ofendido pode ser perdoado.

• É um ato bilateral - ele precisa aceitar
• Se em 3 dias ele não aceitar - o silencio é considerado sim
• Perdoar um, é válido para todos os demais. (Na ação privada, devido ao principio da indivisibilidade, todos são processados)

Fonte prova final - LFG

Gabarito: LETRA C

PERDÃO DO OFENDIDO:

Ato Bilateral: Só produz efeito se o querelado aceitar

Extingue a punibilidade

Se concedido a 1 querelado, a TODOS se aproveita

Se concedido por 1 ofendido, não prejudica o direito dos outros

@metodotriadeconcurso

Gabarito: LETRA C 

a) INCORRETA. Art. 24, § 1º, CPP. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

b) INCORRETA. Art. 104, CPP. O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

Parágrafo único - Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

c) CORRETA. Observe: 

Art. 51. CPP - O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

d) INCORRETA. Art. 106, § 2º, CP. Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

@metodotriadeconcurso

Ou perdoa todos ou não perdoa ninguém