Sobre o poder constituinte, analise as proposições a ...

Letra C) CORRETA
I - De fato,  o poder constituinte originário não tem natureza jurídica, mas sim de PRÉ-JURÍDICA. A ordem jurídica começa com o poder constituinte Originário e não antes dele.
II-  O poder constituinte derivado REFORMADOR é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.
III-  Segundo Pedro Lenza: " O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior ( corrente jusnaturalista) "

Para a doutrina jusnaturalista, o poder consti­tuinte originário radica numa ordem jurídica suprapositiva, a revolu­ção é um direito do povo; e para os positivistas, que não aceitam a natureza jurídica do poder constituinte, trata-se de poder inerente à soberania popular, e não de um suposto "direito" de revolução. 

So para constar essa prova de auditor de MG ninguém foi aprovado, acreditam, ninguém....

http://blog.cers.com.br/concurso-para-auditor-do-tcemg-nao-tem-nenhum-aprovado/

"Prevalece na doutrina brasileira a tese positivista segundo a qual o poder constituinte é poder de fato. Daí, como apresenta natureza

essencialmente política (e não jurídica), afirma-se que o poder constituinte tem por características ser:

A) inicial: pois sua obra (constituição) é a base de uma nova ordem

jurídica;

B) juridicamente ilimitado: porquanto não tem de respeitar os limites impostos pelo direito antecessor;

C) incondicionado: sua manifestação não está sujeita a qualquer regra de forma ou de fundo;

D) autônomo: a estruturação da constituição é decidida pelo próprio constituinte originário."

(Sinopse Juspodvm - Direito Constitucional Tomo I)

Bem! Que questaozinha perigosa! Eu pensei que a nova ordem juridica que aparece na questao III se referia a leis infraconstitucionais tambem...

Gente, para quem não entendeu porque a afirmação I é correta, vai uma dica: pesquisem na internet a definição de "poder de fato" e/ou "poder político". Vocês vão ver que até uma ditadura,  que não tem constituição nenhuma, é considerada pela doutrina um "poder de fato", e muitas vezes é originário pois rompe com toda a ordem vigente até então (aliás, de forma catastrófica, diga-se de passagem). Nesses casos presumi-se que não existe e provavelmente nunca existirá "ordenamento jurídico" nenhum pois também não deve existir uma constituição que dê origem a ele! A pegada da questão reside no fato de que a existência de um "poder"  ou "governo"  não implica que exista necessariamente uma constituição e, consequentemente, um ordenamento jurídico.

Espero ter ajudado.

P poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se vinculado à realidade concreta da vida social em determinação espaço territorial. Sob este enfoque, dizer que é um poder de fato equivale a dizer que um poder político. Assim sendo, se não há Estado, não há Direito, não sofrendo poder constituinte originário qualquer limitação de direito.

Alguém sabe onde está o erro do item II?

Complementando o comentário dos colegas sobre o item II.

Poder Derivado pode ser dividido  em:

1 - Poder Constituinte Derivado Reformador: é o criado pelo Poder Constituinte Originário para modificar as normas constitucionais já estabelecidas. Tal modificação é operada através das Emendas Constitucionais. Ao mesmo tempo, ao se elaborar uma nova ordem jurídica, o constituinte imediatamente elabora um Poder Derivado Reformador de modo a garantir a reforma da Carta após um determinado período onde haja tal necessidade

2 - Poder Constituinte Derivado Decorrente:  também obra do Poder Constituinte Originário. É o poder investidos aos Estados Membros para elaborar sua própria constituição, sendo assim possível a estes estabelecer sua auto-organização

.

3 - Poder Constituinte Derivado Revisor:  conhecido também como poder anômalo de revisão ou revisão constitucional anômala ou ainda competência de revisão. Destina-se a adaptar a Constituição à realidade que a sociedade aponta como necessária. Exemplo desta variedade de Poder Derivado é o artigo 3º dos ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), estabelecendo uma revisão à Constituição de 1988 a ser realizada após 5 anos de promulgação da mesma, por voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral

Fonte: https://www.infoescola.com/direito/poder-constituinte-derivado/

Bons Estudos!

I. CERTO. O poder constituinte originário é um poder de fato (e não um poder de direito).

II. ERRADO. PCD Decorrente é aquele poder que cria as constituições estaduais.

III. CERTO. 

I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica. 

ITEM – CORRETO – O examinador adotou a corrente positivista

I - Concepção jusnaturalista

Segundo os jusnaturalistas, além do direito positivo, existe outro direito inerente ao homem, caracterizado por ser eterno, universal e imutável. Nessa concepção, o Poder Constituinte Originário estaria situado acima do direito positivo (responsável por elaborar a Constituição) e abaixo do direito natural (subordinação aos seus princípios e imperativos). Assim, na concepção jusnaturalista, o Poder Constituinte Originário é considerado, quanto a sua natureza, um poder jurídico ou de direito.

II – Concepção positivista

Segundo a concepção positivista, existe somente o direito posto pelo Estado. Assim, se o Poder Constituinte Originário está fora e acima do direito positivo, ele seria um poder de fato ou político.

FONTE: MARCELO NOVELINO

GABARITO C

Poder Constituinte ORIGINÁRIO é ILIMITADO, INCONDICIONADO, INAUGURAL E NÃO ESTÁ ADSTRITO A NADA.

Poder Constituinte DERIVADO DECORRENTE é o poder que os Estados possuem para elaborar suas próprias constituições estaduais com observância da Constituição Federal de 1988.

Poder Constituinte DERIVADO REFORMADOR é manifestado através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

Bons estudos!