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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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Q3472588
Direito Constitucional
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No
Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal, adquirida
pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro,
brasileiro nato, residente atualmente no Canadá,
manifestou formalmente perante o Consulado
Brasileiro em Toronto o seu interesse em
renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo
de adquirir a nacionalidade canadense, país com
o qual tem laços mais significativos no presente.
Considerando essa situação hipotética e as
disposições constitucionais, especialmente após
as alterações promovidas pela Emenda
Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa
correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.