Em decorrência de déficit ou superávit financeiro no exercíc...
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Conforme o MCASP 9ª Edição,
O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.
Logo, se houver desequilíbrio afetará a relação entre a Previsão Atualizada e a Dotação Atualizada.
Gabarito: A
Conforme o professor Giovanni Pacelli, a única fonte para abertura de crédito adicionais que gera desequilíbrio no Balanço Orçamentário é o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.Haverá uma diferença entre as colunas Previsão atualizada e Dotação atualizada.O valor em excesso na coluna Dotação atualizada aparecerá na linha Recursos de ano Anterior no balanço orçamentário que será utilizado para abertura de crédito adicionais.
Gab: A
É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
(...)
Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
Fonte: MCASP 10 Edição
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Em decorrência de déficit ou superávit financeiro no exercício financeiro anterior e do seu impacto na apresentação do balanço orçamentário, pode ocorrer uma situação de desequilíbrio entre
Alternativas
A a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
B a execução da receita e o superávit financeiro de exercícios anteriores.
C a previsão atualizada da receita e a execução atualizada da receita.
D a fixação da despesa e a execução atualizada da despesa.
E a fixação atualizada da despesa e a execução da receita.
É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos podem ser reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência6.
mcasp 11a 552
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