Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP d...

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Q253742

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253742 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP deve atuar na condição de custos legis nos casos de

suspensão de execução, justificação quando o interessado não puder ser citado pessoalmente, ação de alimentos, carta de ordem e protesto.

sequestro de execução contra a fazenda pública, arrolamento, uniformização de jurisprudência, entrega de coisa vaga e testamento.

carta precatória, ação rescisória, curatela de interditos, dúvida de registro público, renúncia do encargo pelo testamenteiro e posse em nome do nascituro.

ação popular, mandado de segurança, ação de usucapião, ação demarcatória e ação de divisão.

conflitos de competência, execução de obrigação de fazer, inventário, procedimentos especiais de jurisdição voluntária e ACP.

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