Home Concursos Públicos Questões Q2305575 Considerando-se o previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2305575 Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores , Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo | Q2305575 Legislação Federal Considerando-se o previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, é CORRETO afirmar que: Alternativas A A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando fixar residência fora do munícipio. B O recebimento da denúncia no processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara dos Vereadores deverá ser decidido pelo voto unânime dos presentes. C Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer falecimento. D O denunciado não deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro