Conforme prevê a Lei no 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatu...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 87, VI, prevê: "VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;". Ao substituir prevenir ou abreviar por garantir ou alongar o afastamento, D inverte a finalidade legal e constitui a exceção solicitada.
- No art. 87, VI, confira os verbos que definem a finalidade: prevenir ou abreviar o afastamento, e não garantir ou alongar sua duração.
- Em questões com EXCETO, elimine as alternativas cujo conteúdo esteja previsto na lei, ainda que não transcrevam integralmente o dispositivo.
- Não confunda a finalidade de reduzir o afastamento com uma proibição absoluta de qualquer afastamento familiar.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo