ERRADA

A responsabilidade civil do Estado no Brasil é, de fato, objetiva (conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal), o que significa que não se exige comprovação de dolo ou culpa do agente público. No entanto, ela é fundada na teoria do risco administrativo, e não na teoria do risco integral.

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A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, mas é fundada na teoria do risco administrativo, e não na teoria do risco integral. Além disso, exige-se o nexo causal e a ação ou omissão estatal, permitindo a exclusão ou atenuação da culpa em casos como culpa exclusiva da vítima.

PMAL 2026/27

Ela é fundada na Teoria do Risco Administrativo.

PMAL 2026.