O Estatuto do idoso (Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece o direito
a garantia e prioridade aos idosos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
I.O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II.Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III.O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do
atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições
de manutenção da própria sobrevivência.

Question

O Estatuto do idoso (Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece o direito
a garantia e prioridade aos idosos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
I.O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II.Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III.O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do
atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições
de manutenção da própria sobrevivência.  Alternativa A:  I, II e III. Ou Alternativa B:  I, apenas. Ou Alternativa C:  I e III, apenas. Ou Alternativa D:  II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  I e III, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003, art. 3º, § 2º, estabelece: “§ 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.” A afirmativa II troca 80 por setenta anos e, por isso, é falsa. Como I e III correspondem às garantias do art. 3º, § 1º, II e V, apenas elas estão corretas, conduzindo à alternativa C.Tema central: Prioridades da pessoa idosaAnálise das alternativasAErradaInclui indevidamente a afirmativa II. O art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos, e não aos maiores de setenta anos.BErradaExclui indevidamente a afirmativa III. O art. 3º, § 1º, V, da Lei nº 10.741/2003 prevê a prioridade do atendimento pela própria família em relação ao atendimento asilar, ressalvando a ausência de família ou a carência de condições de manutenção da própria sobrevivência. III preserva a regra e ambas as exceções.CCertaA alternativa C reúne as duas afirmativas compatíveis com a lei. A afirmativa I corresponde ao art. 3º, § 1º, II, da Lei nº 10.741/2003: “II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;”. A afirmativa III corresponde ao art. 3º, § 1º, V: “V - priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;”. Portanto, a preferência abrange tanto a formulação quanto a execução das políticas públicas, e a prioridade familiar admite as duas exceções expressamente preservadas em III.DErradaComete dois erros: inclui II, contrariando o requisito de idade superior a 80 anos previsto no art. 3º, § 2º, e exclui I, embora o art. 3º, § 1º, II, assegure expressamente preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.Pegadinha da questãoA troca de oitenta por setenta anos torna II falsa. Além disso, a prioridade familiar não é absoluta: III permanece correta porque conserva as exceções legais, sem transformar essa prioridade em proibição do atendimento asilar.Dica para questões semelhantesConfira o requisito etário da prioridade especial entre pessoas idosas: maiores de 80 anos.Na preferência em políticas sociais públicas específicas, verifique as duas etapas protegidas: formulação e execução.Ao avaliar a prioridade familiar, confira também as exceções: ausência de família ou carência de condições de manutenção da própria sobrevivência.

O Estatuto do idoso (Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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