Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão exige conhecer a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tema inserido em Funções Essenciais à Justiça na Constituição Federal. O artigo fundamental é o Art. 130-A da CF/88, que detalha cada integrante do colegiado.

Citação Legal:

“Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros (...), sendo:
IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.”

Explicação do Tema Central

O CNMP exerce o controle externo da atuação administrativa e financeira do MP, promovendo uniformidade e transparência. Sua composição plural garante fiscalização e legitimidade institucional.

Exemplo Prático

Imagine uma apuração sobre desvio de recursos no Ministério Público. Um dos juízes membros do CNMP, indicado pelo STJ, pode participar dos trabalhos e relatórios, contribuindo com a perspectiva do Judiciário.

Análise e Justificativa da Alternativa Correta

Letra C: Dois juízes indicados: um pelo STF e outro pelo STJ. Está em total acordo com o inciso IV do art. 130-A da CF/88. Essa pluralidade visa assegurar representatividade e isenção no controle do Ministério Público.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta – Apenas um cidadão é indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal (inciso VI).

B) Incorreta – O CNMP tem três membros do MP dos Estados (inciso III), não cinco.

D) Incorreta – São quatro membros do MPU (inciso II), e não cinco.

E) Incorreta – São dois advogados indicados pela OAB (inciso V), e não três.

Pegadinhas e Estratégias

Preste atenção às quantidades e órgãos indicantes. Esse tema costuma ser explorado justamente trocando números ou fontes das indicações para confundir o candidato.

Contribuição Doutrinária

Conforme José Afonso da Silva ("Curso de Direito Constitucional Positivo"), a composição plural do CNMP assegura o equilíbrio e o controle externo da instituição.

Resumo

Guarde: o CNMP possui dois juízes, um indicado pelo STF e outro pelo STJ. Saber detalhes de órgãos colegiados é essencial em provas para cargos como Secretário de Diligências!

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Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

III três membros do Ministério Público dos Estados;

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

Se o pgr pertence ao mpu, por que 5 membros do mpu está errado? :X

4 - membros do MPU 

LETRA C

 

04 MPU

03 MPE

02 JUÍZES ( STF+ STJ)

02 ADVOGADOS (lembrar que vem da OAB)

02 CIDADÃOS (lembrar que vem da câmara + senado)

1 PGR

 

Decorei assim :  432221 → Do maior para o menor e notem que o número 2 se repete 3x que é o número anterior.