A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com ...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos contornos normativos envolvendo a Advocacia-Geral da União, julgue as afirmativas a seguir. I. Entre as atribuições da...
• Compete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.
• Nos termos da legislação que regula a Advocacia Geral da União, função essencial da Justiça, compõem o Conselho Superior da AGU:
• À luz do disposto no Decreto-Lei n. 147/1967, o qual dá nova Lei Orgânica à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e na Lei...
• Assinale a opção que trata de princípio expresso da governança pública, de acordo com a Portaria Normativa AGU n.º 46/2022, que instituiu o...