Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011, a qualidade...

Questões de assuntos semelhantes

• Um dos principais objetivos da edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) foi:
• Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina,...
• Considere a seguinte situação hipotética: Determinado processo administrativo tramita no âmbito da Câmara Municipal de Guaratinguetá para...
• Uma autarquia de um município do Estado de Mato Grosso, de seis mil habitantes, publicou na internet um edital para contratação de uma empresa...
• Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.  É obrigatória a formalização de decisão acerca da classificação de...