Home Concursos Públicos Questões Q581996 Quanto ao processo legislativo, assinale a opção CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q581996 Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Executiva , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ( assuntos) Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado | Q581996 Direito Constitucional Quanto ao processo legislativo, assinale a opção CORRETA: Alternativas A é competência privativa do Presidente da República a iniciativa de preposição de projeto de lei que disponha a cerca do parcelamento de débitos tributários; B O presidente da República, em caso de relevância e urgência, pode editar medida provisória sobre matéria relativa a processo penal; C a Emenda Constitucional tem que ser submetida à sanção do Presidente da República; D a rejeição da medida provisória pelo Poder Legislativo não produz a automática ineficácia das relações jurídicas constituídas sob sua égide. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro