Gabarito: B) V, V, V.

1. Interpretação e legislação:
A questão aborda a estabilidade do servidor público e as hipóteses constitucionais de perda do cargo. A regra está prevista no artigo 41 da Constituição Federal (“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público... §1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”).

2. Tema central:
O tema exige conhecer, literalmente, as três hipóteses legais de perda do cargo pelo servidor estável. Conhecer a redação constitucional é fundamental, pois o legislador municipal costuma replicá-la nas Leis Orgânicas.

3. Exemplo prático:
Imagine um servidor estável que comete infração grave: ele só poderá ser demitido após processo administrativo disciplinar, com ampla defesa. Se condenado por crime, deve haver sentença judicial transitada em julgado. E, se reiteradamente não atingir metas estabelecidas em avaliações periódicas — desde que reguladas em lei complementar —, pode perder o cargo, também com direito à ampla defesa.

4. Justificativa da alternativa correta (B):
Todas as três assertivas são verdadeiras e reproduzem o texto constitucional. O aluno deve buscar memorização literal do art. 41, §1º, pois é frequentemente exigido em provas de legislação.

5. Análise das alternativas incorretas:
A) e D) eliminam corretamente hipóteses previstas na CF, logo não podem ser certas.
C) ignora duas hipóteses legais, mostrando conhecimento incompleto do tema.

6. Possível pegadinha:
O enunciado pode induzir o candidato a achar que a avaliação periódica não é causa de perda do cargo. Sempre relembre que a ampla defesa é garantida em todas as hipóteses.

7. Jurisprudência e doutrina:
Em complemento, o STF (RE 688267 – Tema 1022) reafirma a necessidade de motivação para dispensa também em empresas públicas e sociedades de economia mista. Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca, em “Direito Administrativo”, a proteção conferida ao estável, salientando as três hipóteses constitucionais limitadoras da demissão.

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