Questões de Concurso
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Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua decisão na equidade e nos princípios gerais de direito. Nesse caso, é correto afirmar que houve violação de qual garantia constitucional do processo?
Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:
O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:
Acerca dom princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil: