Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano X, ...

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Q42735

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3 |

Q42735 Legislação Estadual

Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano X, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$ 48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o IPVA. Em 20 de outubro do mesmo ano o veículo foi totalmente destruído por incêndio. Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, não havendo direito à restituição.

O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.

O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.

O valor do IPVA pago foi de R$ 1.000,00, não havendo direito a qualquer restituição.

O valor do IPVA foi R$ 960,00, não havendo direito a qualquer restituição.

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