A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que
garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter
informações de órgãos e entidades públicas.
Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa
corretamente uma forma de assegurar o acesso às informações
públicas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas