Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se
aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação
básica do cidadão.  Ou Alternativa B: É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino
fundamental em ciclos.   Ou Alternativa C: Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de ensino.  Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em
língua portuguesa, assegurada às comunidades
indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de ensino.  Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo foi a troca, na alternativa C, de “podem adotar” por “não podem adotar”, em contraste com o art. 32, § 2º, da LDB.Tema central: Ensino fundamental na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá de acordo com a LDB quanto ao ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, com início aos 6 anos de idade e voltado à formação básica do cidadão. Por isso, não pode ser a alternativa incorreta.BErradaEstá de acordo com a LDB ao prever que é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. O ponto técnico aqui é a facultatividade, não uma obrigação.CCertaA alternativa C contraria o art. 32, § 2º, da LDB. A lei afirma que os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar, no ensino fundamental, o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem e observadas as normas do respectivo sistema de ensino. O erro está em transformar essa autorização legal em proibição.DErradaEstá de acordo com a LDB ao estabelecer que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, com garantia às comunidades indígenas do uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. Portanto, também não é a incorreta.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca de um operador normativo decisivo: a LDB diz “podem adotar”, mas a alternativa C trouxe “não podem adotar”.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, confira verbos normativos curtos como pode, não pode, deve e é facultado, porque uma única troca pode inverter o sentido jurídico.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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