De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de J...

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Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760263 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa sobre as competências privativas do Município. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das competências expressas nesse dispositivo:

administrar seu patrimônio.

legislar sobre assuntos de interesse local.

suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

abrir, arborizar, conservar, melhorar e pavimentar as vias públicas.

atuar propriamente no ensino fundamental, ensino médio e pré-escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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