O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/...
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Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Otacílio Costa - SC
Provas:
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado
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FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934971
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA - Lei nº 8.069/90), no artigo 54, detalha o dever do
Estado com a educação. É dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, especificamente na etapa da
Educação Infantil:
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