Gabarito Comentado – Princípios Fundamentais da República

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão exige a identificação do que NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme o art. 3º da Constituição Federal de 1988. O tema está entre os “princípios fundamentais” – essenciais para estruturar o Estado brasileiro.

Legislação:

Constituição Federal, art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Art. 1º, III: A dignidade da pessoa humana é fundamento, não objetivo.

Tema central e análise conceitual:

O candidato deve diferenciar fundamentos (art. 1º) e objetivos (art. 3º) da República. Fundamentos são princípios estruturantes (ex: dignidade da pessoa humana); objetivos são metas a serem alcançadas.

(Exemplo prático: Políticas públicas de inclusão social estão vinculadas ao objetivo fundamental de "erradicar a pobreza" e não simplesmente ao fundamento da dignidade.)

Justificativa da Alternativa Correta (Letra B):

B) Garantir a dignidade da pessoa humana. Correta – Trata-se de um fundamento (art. 1º, III) e não um objetivo fundamental (art. 3º).

Análise das demais alternativas:

A) Garantir o desenvolvimento nacional; – Objetivo legítimo (art. 3º, II).
C) Erradicar a pobreza e a marginalização; – Consta expressamente (art. 3º, III).
D) Reduzir as desigualdades sociais e regionais; – Parte do art. 3º, III.
E) Promover o bem de todos sem preconceito... – Previsto no art. 3º, IV.

Pegadinha: A proximidade de “dignidade da pessoa humana” com vários objetivos pode confundir. Atenção para não confundir fundamento com objetivo.

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que a dignidade figura como fundamento, não objetivo, sendo ponto central da estrutura constitucional.

Resumo: Apenas a alternativa B não é objetivo fundamental – é fundamento. Mantenha a atenção a essas distinções em provas de concursos jurídicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa B é a exceção, devendo ser assinalada, já que não traz objetivo da República, mas um de seus fundamentos. Artigo 1º/CF: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Artigo 3º/CF: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Este artigo consigna os objetivos do Estado brasileiro, os quais consistem na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na garantia do desenvolvimento nacional, na erradicação da pobreza e da marginalização, na redução das esigualdades sociais e regionais e na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Macete é bom, mas em uma questão dessa tem que saber... colocaram um "garantir" na frente de um fundamento para confundir. 

Bons estudos =)

 

                          MALDADE PARA QUEM DECOROU QUE OS OBJETIVOS COMEÇAM COM VERBOS .... POR ISSO, FICA LIGADO !                 

 

                    TATUAR no CÉREBRO                 

 

     PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

 

Art. 34  VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

 

a)           Forma  Republicana,   sistema representativo e Regime Democrático;

b)           Direitos da pessoa humana;

c)            Autonomia      Municipal;

d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

 

            MACETE  do Art 1º ao 4º:

 

Art. 1º        FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA. Não inclui Territórios

 

      SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

 

 -     SO - soberania

 -     CI-  cidadania

-   DI-  dignidade da pessoa humana

-   VA-  valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

 -    PLU  -  pluralismo político    Não é partidarismo político !!

 

 

 

 

 

 

Art. 3º          OBJETIVOS      DA REPÚBLICA    ROL EXEMPLIFICATIVO

 

Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

 

-        Construir   uma    sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

 

-          Garantir    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

 

-          Erradicar   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

 

-          Reduzir as desigualdades sociais e regionais     (social)

 

 -           Promover   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade)   IGUALDADE

 

 

Art. 4º                     PRINCÍPIOS    -      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

                          DE   -     CO   -    RE        AUTO       PISCI - NÃO

 

DE –    Defesa da paz

CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R –      Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

A –      Autodeterminação dos povos =  Respeito à soberania dos países      Q451880
 

 
P –       Prevalência dos direitos humanos

I –        Independência nacional

S –     Solução pacífica dos conflitos

C –     Concessão de asilo político

I –      Igualdade entre os Estados

NÃO –   Não intervenção

 

             Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

P    -  E     -   S -  C -  I

 

P – olítica

E -   econômica

 S - ocial

C – ultural

I -   ntegração dos povos da América Latina

 

 

 

a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

 

 FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República)

 

Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

 

SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

 

REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

 

VIDE    Q607044     Q593422

 

-     ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO

 

-   OBJETIVO DA REPÚBLICA:  ROL EXEMPLIFICATIVO

Obrigado pelas dicas Leo. Bons estudos.