Home Concursos Públicos Questões Q3945012 Sobre as emendas constitucionais, segundo a Constituição Fe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3945012 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Técnico de Informática | Q3945012 Direito Constitucional Sobre as emendas constitucionais, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA. Alternativas A A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. B A Constituição poderá, em regra, ser emendada na vigência de intervenção federal. C Excepcionalmente, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias individuais. D As Assembleias Legislativas não são legitimadas a propor emenda à Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro