Um importante aspecto da legislação nacional sobre a Educação Básica trata da verificação do rendimento escolar. Na Lei no 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o inciso V do art. 24 afirma, entre outros critérios, que a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa,