A instituição do ICMS é de competência dos estados e do Dis...
Gabarito CERTO
LC 87 - lei khandir
Art. 2
§ 1º O imposto incide também:
III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.
bons estudos
LC 87 - lei khandir
Art. 3º. O imposto não incide sobre:
III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
Ao meu ver a redação está errada...
A redação dá a entender que petróleo e seus derivados são tributado em qualquer hipótese, e que a exceção seria apenas de energia elétrica para consumo...assim o estado mais industrializado fica com mais icms pra investir em mais indústrias...
GAB: C
QUANDO NÃO DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO: INCIDE.
QUANDO DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO: NÃO INCIDE: LEI KANDIR Art. 3º O imposto não incide sobre: III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
IMPORTANTE: EM MG: ART. 7: NÃO INCIDE: III - a operação que destine a outra unidade da Federação petróleo, lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados e energia elétrica quando destinados à comercialização ou à industrialização do próprio produto;
BIZU: SE VAI COMERCIALIZAR, ICMS NÃO INCIDIRÁ.