O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se pratica...

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Q3488351
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |
Q3488351 Direito Penal
O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:
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