Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, co...
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Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2307217
Legislação Federal
Texto associado
Responda à próxima questão de acordo com a Lei 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente
quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de
competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino é obrigação: