A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações específicas a...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Anita Garibaldi - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Psicólogo |

Q3849486 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações específicas aos vereadores, tanto a partir da expedição do diploma quanto após a posse, com o objetivo de garantir a moralidade e evitar conflitos de interesses no exercício do mandato. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Após a posse, o vereador não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa beneficiada com contratos firmados com o Município, nem exercer função remunerada nessas empresas.

Desde a expedição do diploma, o vereador não pode firmar ou manter contrato com o Município ou entidades a ele vinculadas, salvo se o contrato tiver cláusulas uniformes.

Desde a posse, o vereador está proibido de ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, bem como de votar quando legalmente impedido.

Após a posse, o vereador pode patrocinar causas contra autarquias municipais, desde que não receba remuneração pelo serviço prestado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações específicas a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas