A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser c...

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Q48871
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48871 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.
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